Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22499, de 2 de julho de 2025
Nº 22499/2025
Lei 22.499 - 2 de julho de 2025
Publicado no Diário Oficial nº. 11934 de 2 de Julho de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Maringá-PR, com sede no Município de Maringá.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Maringá-PR, com sede no Município de Maringá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 2 de julho de 2025.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício
Alexandre Curi Deputado Estadual