Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22476, de 16 de junho de 2025
Nº 22476/2025
Lei 22.476 - 16 de junho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11924 de 16 de Junho de 2025
Concede o Título de Capital do Planejamento ao Município de Maringá.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Capital do Planejamento ao Município de Maringá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 16 de junho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Soldado Adriano José Deputado Estadual