Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22474, de 16 de junho de 2025
Nº 22474/2025
Lei 22.474 - 16 de junho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11924 de 16 de Junho de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais de Candói, com sede no Município de Candói.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais de Candói - Apac, com sede no Município de Candói.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 16 de junho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Cristina Silvestri Deputada Estadual