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Lei Estadual do Paraná nº 22472, de 16 de junho de 2025

Nº 22472/2025

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Lei 22.472 - 16 de junho de 2025

Publicada no Diário Oficial nº. 11924 de 16 de Junho de 2025

Altera a Lei nº 9.286, de 5 de junho de 1990, que declara de Utilidade Pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede e foro na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
A ementa e o art. 1º da Lei nº 9.286, de 5 de junho de 1990, passam a vigorar com as seguintes redações:

Concede o Título de Utilidade Pública ao Lar de Idosos São Francisco de Assis, com sede no Município de Pato Branco. Concede o Título de Utilidade Pública ao Lar de Idosos São Francisco de Assis, com sede no Município de Pato Branco.(NR)

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 16 de junho de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado

João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Luiz Fernando Guerra Deputado Estadual

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