Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22457, de 13 de junho de 2025
Nº 22457/2025
Lei 22.457 - 13 de junho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11923 de 13 de Junho de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Casa de Apoio ao Morador de Rua de Guaratuba, com sede no Município de Guaratuba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Casa de Apoio ao Morador de Rua de Guaratuba, com sede no Município de Guaratuba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 13 de junho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Nelson Justus Deputado Estadual