Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22443, de 3 de junho de 2025
Nº 22443/2025
Lei 22.443 - 3 de junho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11915 de 3 de Junho de 2025
Altera a Lei nº 19.716, de 26 de novembro de 2018, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Turner, a ser celebrado anualmente no dia 28 de agosto.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
A ementa da Lei nº 19.716, de 26 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Turner, a ser realizado anualmente em 28 de agosto, e a Campanha de Conscientização, Diagnósticos e Tratamentos da Síndrome de Turner, a ser realizada no mês de agosto.
Art. 2.
O art. 2º da Lei nº 19.716, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Institui a Campanha de Conscientização, Diagnósticos e Tratamentos da Síndrome de Turner, a ser realizada anualmente no mês de agosto, por meio da promoção de palestras, conferências, fóruns e publicações diversas sobre os impactos da doença, a importância da defesa dos direitos dos pacientes, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico especializado.
§ 1ºCartazes informativos poderão ser afixados em locais de acesso público, tais como instituições de ensino, maternidades, ambulatórios, hospitais e unidades de saúde, com o intuito de conscientizar sobre a Síndrome de Turner.
§ 2ºO Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização, diagnósticos e tratamentos da Síndrome de Turner.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 3 de junho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Delegado Tito Barichello Deputado Estadual