Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22441, de 3 de junho de 2025
Nº 22441/2025
Lei 22.441 - 3 de Junho de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11915 de 3 de Junho de 2025
Reconhece a Festa de São Pedro Apóstolo, do Município de Matinhos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná e estabelece sua inserção no Roteiro Turístico Oficial do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Reconhece a Festa de São Pedro Apóstolo, do Município de Matinhos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no art. 216 da Constituição Federal e no art. 191 da Constituição do Estado do Paraná.
Parágrafo únicoA Festa de São Pedro Apóstolo de Matinhos passa a integrar o Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 3 de junho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo Deputado Estadual