Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22424, de 19 de maio de 2025
Nº 22424/2025
Lei 22.424 - 19 de Maio de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11904 de 19 de Maio de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Assistencial ACL Maringá, com sede no Município de Maringá.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Assistencial ACL Maringá, com sede no Município de Maringá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de maio de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Delegado Jacovós Deputado Estadual