Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22413, de 9 de maio de 2025
Nº 22413/2025
Lei 22.413 - 9 de maio de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11898 de 9 de Maio de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Paraná, com sede no Município de Curitiba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Paraná - COMEP, com sede no Município de Curitiba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 9 de maio de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Cantora Mara Lima Deputada Estadual