Lei Estadual do Paraná nº 22387, de 30 de abril de 2025

Lei 22.387 - 30 de Abril de 2025

Publicada no Diário Oficial nº. 11893 de 30 de Abril de 2025

Aprova crédito adicional especial, alterando o vigente Orçamento Fiscal do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

Aprova crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Estado, alterando o detalhamento de obras e/ou demais entregas, aprovado pela Lei nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024, no valor de R$ 8.211.000,00 (oito milhões e duzentos e onze mil reais), de acordo com o Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.

Art. 3.

Cria, no Orçamento Fiscal do Estado, a Dotação Orçamentária F.47.60.10.126.35.7406 - Paraná Saúde Digital, bem como seu respectivo Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte e o Programa de Trabalho, conforme Anexos II e III desta Lei.

Art. 4.

Cria, no Plano Plurianual 2024-2027, as iniciativas, com atributos e origens de recursos, conforme detalhado no Anexo IV desta Lei.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 30 de abril de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado

João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

ANEXO I ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/ Cód.

Id. Exercício Grupo da Detalhamento de Região Programa de Fonte Natureza Meta Descrição Meta Física Município Valor

Fonte Fonte Fonte Intermediária Trabalho Física 47 - Secretaria de Estado da Saúde 8.211.000,00 476000 - Fundo Estadual de Saúde 8.211.000,00 4760 - Fundo Estadual de Saúde 8.211.000,00 F.47.60.10.126.35.7406 - Paraná Saúde Digital 8.211.000,00

Municípios beneficiados por ações 2 60 600 000255 3.3.90.39 1 do Paraná Saúde Digital e do 4100 9999999 7.611.000,00 Telessaúde Paraná Municípios beneficiados por ações 2 60 600 000255 3.3.90.40 1 do Paraná Saúde Digital e do 4100 9999999 600.000,00 Telessaúde Paraná

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social 8.211.000,00

Total Geral 8.211.000,00

ANEXO II ANEXO II - Detalhamento da Despesa de Unidade Orçamentária por Modalidade, Grupo de Fonte e Grupo de Despesa

8- 2 - Juros e 5 - Inversões 6 - Amortização Restos a 9 - Reserva de UO/Ação/Grupo 1 - Pessoal e encargos 3 - Outras despesas 4 - Investimentos encargos da Total Fonte/Modalidade sociais correntes financeiras da dívida pagar - contingência dívida normal 4760 - Fundo Estadual de Saúde 1.783.372.938,00 0,00 6.898.720.110,00 1.141.576.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.823.669.648,00

7405 - Paraná Eficiente 0,00 0,00 13.700.201,00 28.782.309,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.482.510,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 13.700.201,00 28.782.309,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.482.510,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 13.700.201,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.700.201,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 0,00 20.782.309,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.782.309,00 8168 - Gestão do Hospital Universitário 0,00 120.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000.000,00 Regional do Norte do 295.000.000,00 Paraná Grupo Fonte: 50 295.000.000,00 0,00 120.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 415.000.000,00 Modalidade: 90 252.047.120,00 0,00 120.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 372.047.120,00 Modalidade: 91 42.952.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.952.880,00 9062 - Encargos 0,00 33.929.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.929.740,00 Especiais FUNSAUDE 0,00 Grupo Fonte: 70 0,00 0,00 4.898,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.898,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 4.898,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.898,00 Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 300.153,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.153,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 300.153,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.153,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 348.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 348.460,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 348.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 348.460,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 33.276.229,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.276.229,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 33.276.229,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.276.229,00 8485 - Gestão na Assistência Hospitalar 0,00 0,00 3.777.276.361,00 280.681.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.057.958.261,00 e Ambulatorial

Grupo Fonte: 70 0,00 0,00 174.800.648,00 6.199.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.000.548,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 339.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339.950,00 Modalidade: 50 0,00 0,00 174.460.698,00 6.199.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.660.598,00 Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 2.508.570.725,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.508.570.725,00 Modalidade: 50 0,00 0,00 272.151.534,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 272.151.534,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 2.004.211.725,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.004.211.725,00 Modalidade: 60 0,00 0,00 41.768.166,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.768.166,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 190.254.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.254.500,00 Modalidade: 70 0,00 0,00 184.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184.800,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 4.031.988,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.031.988,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 4.031.988,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.031.988,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 1.089.873.000,00 274.482.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.364.355.000,00 Modalidade: 70 0,00 0,00 60.000.000,00 40.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000.000,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 174.518.000,00 49.482.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.000.000,00 Modalidade: 50 0,00 0,00 14.000.000,00 130.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.000.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 841.355.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 841.355.000,00 Modalidade: 40 0,00 0,00 0,00 55.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000.000,00 8202 - Atenção à Saúde de Pessoas em 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 Situação de Risco Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 Modalidade: 50 0,00 0,00 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 8059 - Gestão Administrativa e Assistencial das 0,00 0,00 845.753.152,00 87.443.402,00 0,00 0,00 0,00 0,00 933.196.554,00 Unidades Próprias da SESA Grupo Fonte: 70 0,00 0,00 679.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 679.152,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 679.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 679.152,00 Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 218.000,00 7.423.730,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.641.730,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 218.000,00 7.423.730,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.641.730,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 844.856.000,00 80.019.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 924.875.672,00 Modalidade: 50 0,00 0,00 662.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 662.000.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 182.856.000,00 80.019.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.875.672,00 8431 - Atenção à 21.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000.000,00 Saúde do Adolescente

em Medidas Socioeducativas Grupo Fonte: 50 21.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000.000,00 Modalidade: 90 21.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000.000,00 8483 - Gestão em Formação de Recursos 0,00 0,00 7.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.400.000,00 Humanos Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 8434 - Vigilância

0,00 0,00 7.294.283,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.494.283,00 Sanitária Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 7.294.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.294.283,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 7.294.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.294.283,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 8562 - Vigilância em 0,00 0,00 62.250.000,00 65.470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.720.000,00 Saúde Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 7.350.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.350.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 7.350.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.350.000,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 800.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 800.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 54.100.000,00 60.170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.270.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 4.100.000,00 30.170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.270.000,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 50.000.000,00 30.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000.000,00 8172 - Assistência 0,00 0,00 842.352.719,00 20.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 862.402.719,00 Farmacêutica Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 259.133.033,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.183.033,00 Modalidade: 70 0,00 0,00 58.438.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.438.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 200.695.033,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.745.033,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 582.719.686,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 602.719.686,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 505.405.079,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 508.405.079,00

Modalidade: 41 0,00 0,00 18.018.700,00 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.018.700,00 Modalidade: 70 0,00 0,00 59.295.907,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.295.907,00 8030 - Gestão da Atenção Primária em 0,00 0,00 347.339.500,00 541.473.869,00 0,00 0,00 0,00 0,00 888.813.369,00 Saúde Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 65.531.500,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.531.600,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 25.531.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.531.500,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 40.000.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000.100,00 Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 281.808.000,00 541.473.769,00 0,00 0,00 0,00 0,00 823.281.769,00 Modalidade: 50 0,00 0,00 3.540.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.540.000,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 197.358.000,00 509.473.769,00 0,00 0,00 0,00 0,00 706.831.769,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 80.910.000,00 31.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.910.000,00 8169 - Gestão do Hospital Universitário 130.000.000,00 0,00 75.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.000.000,00 de Maringá Grupo Fonte: 50 130.000.000,00 0,00 75.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 205.000.000,00 Modalidade: 91 9.090.818,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.090.818,00 Modalidade: 90 120.909.182,00 0,00 75.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.909.182,00 8171 - Gestão do Hospital Universitário

6.500.000,00 0,00 155.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.500.000,00 Regional de Campos Gerais Grupo Fonte: 50 6.500.000,00 0,00 155.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.500.000,00 Modalidade: 90 6.500.000,00 0,00 155.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.500.000,00 8164 - Atenção às Urgências e 4.500.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.500.000,00 Emergências SIATE Grupo Fonte: 50 4.500.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.500.000,00 Modalidade: 90 3.779.085,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.779.085,00 Modalidade: 91 720.915,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.915,00 7406 - Paraná Saúde

0,00 0,00 8.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.211.000,00 Digital Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 8.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.211.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 8.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.211.000,00 8203 - Gestão de Operações 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000.000,00 Aeromédicas Grupo Fonte: 50 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000.000,00

Modalidade: 90 0,00 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000.000,00 8163 - Gestão Técnico Administrativo da 1.110.872.938,00 0,00 488.713.154,00 117.475.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.717.061.212,00 SESA Grupo Fonte: 60 0,00 0,00 660.514,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660.514,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 660.514,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660.514,00 Grupo Fonte: 75 0,00 0,00 26.972.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.972.740,00 Modalidade: 91 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 Modalidade: 90 0,00 0,00 26.822.740,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.822.740,00 Grupo Fonte: 50 1.110.872.938,00 0,00 461.079.900,00 117.475.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.689.427.958,00 Modalidade: 91 219.500.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.800.000,00 Modalidade: 90 891.372.938,00 0,00 458.779.900,00 117.475.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.467.627.958,00 Modalidade: 41 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 8167 - Gestão do Complexo Médico 20.000.000,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000.000,00 Penal Grupo Fonte: 50 20.000.000,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000.000,00 Modalidade: 90 14.453.817,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.453.817,00 Modalidade: 91 5.546.183,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.546.183,00 8170 - Gestão do Hospital Universitário 195.000.000,00 0,00 80.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000.000,00 do Oeste do Paraná Grupo Fonte: 50 195.000.000,00 0,00 80.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000.000,00 Modalidade: 91 31.936.814,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.936.814,00 Modalidade: 90 163.063.186,00 0,00 80.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.063.186,00

Total Geral 9.823.669.648,00

ANEXO III

ANEXO III - Programa Trabalho

RECURSOS DE TODAS AS FONTES (R$ 1,00)

ÓRGÃO: 47 Secretaria de Estado da Saúde

UNIDADE: 4760 Fundo Estadual de Saúde

OPER. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES VALOR ESP Saúde 8.211.000 0 0 8.211.000

Tecnologia da Informação 8.211.000 0 0 8.211.000

Cuidado Regionalizado em Saúde 8.211.000 0 0 8.211.000

47.60.10.126.35.7406 Paraná Saúde Digital 8.211.000 0 0 8.211.000

METAS FÍSICAS

REGIÃO INTERMEDIÁRIA 410 410 410 410 410 410 410 419 DESCRIÇÃO ENTREGA UN. MÉDIDA Total 0 1 2 3 4 5 6 9 Demais Entregas 1 - Municípios beneficiados por ações do Paraná Saúde Digital e do Telessaúde Paraná Municípios beneficiados por ações do Paraná Saúde Digital e do município 399 0 0 0 0 0 0 0 399 (Em Elaboração) Telessaúde Paraná beneficiado

TOTAL GERAL 8.211.000 0 0 8.211.000

ANEXO IV

EIXO: 5 - Direitos Básicos e Bem-Estar DIRETRIZES: Ampliação das estratégias de melhoria da qualidade de vida da população paranaense, geração de oportunidades de trabalho e renda e de estímulos à inserção no mercado de trabalho e formação cidadã integral, inclusiva e de qualidade.

PROGRAMA: 35 - Cuidado Regionalizado em Saúde Emergências e Desastre TIPO: Projeto ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 47 - Secretaria de Estado da Saúde - SESA OBJETIVOS: Aprimorar a gestão da Política Estadual de Saúde. Aprimorar os processos de monitoramento e avaliação para a tomada de decisão. Aperfeiçoar o modelo de atenção à saúde fortalecendo o cuidado compartilhado dos profissionais da saúde nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde. Fortalecer as estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Aprimorar as práticas de vigilância em saúde e integrá-las à Rede de Atenção à Saúde.

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7406 - Paraná Saúde Digital ÓRGÃO: 47 - Secretaria de Estado da Saúde - SESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4760 - Fundo Estadual de Saúde - FUNSAÚDE FINALIDADE: Apoiar a gestão estadual e municipal com informações estratégicas em saúde e ampliar as ações de Saúde Digital no Paraná

FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO TIPO: PROJETO POSSUI ENTREGAS: SIM NUMERO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4760

RECURSOS VALOR 2025 VALOR 2026-2027

(1,00) (R$1,00) Total Orçamentário 8.211.000 Valor Global 8.211.000

Solicitação de Alteração Orçamentária

Encerrado até Março Identificação Unidade Gestora Documento Emissão 476000 - Fundo Estadual de Saúde 2025SC000038 21/03/25 Tipo de Crédito Origem Especial Superávit Financeiro Assunto Tipo de Ato Enquadramento do Crédito Tipo de Abertura CRIAÇÃO DE AÇÃO - 7406 LEI Leis Especiais e Extraordinárias Abertura Normal Acréscimos UO SubUnidade Programa de Id. Fonte Marcador de Tipo de Det. Fonte Natur eza Região Município M eta Obra Emenda LME Valor trabalho Exercício Fonte Det. Intermediária Fonte Fonte 4760 - 0 F.47.60.10.126.35.7406 2 6.00 6.00.0000 1 6.00.0000.000255 3.3.90.39 4100 9999999 1 - Municípios 0000.E0000 30 7.611.000,00 Fundo beneficiados por ações Estadual de do Paraná Saúde Saúde Digital e do Telessaúde Paraná 4760 - 0 F.47.60.10.126.35.7406 2 6.00 6.00.0000 1 6.00.0000.000255 3.3.90.40 4100 9999999 1 - Municípios 0000.E0000 30 600.000,00 Fundo beneficiados por ações Estadual de do Paraná Saúde Saúde Digital e do Telessaúde Paraná Total 8.211.000,00

Observação A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TEM POR FINALIDADE ATENDER SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS, CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PALESTRAS/CURSOS, SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO, AQUISIÇÃO DE SOFTWARES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES PARA ATENDIMENTO DO SUS DIGITAL. Formalização de Crédito Adicional Nº da Formalização Status da Nº do Data do documento

Formalização Documento

Ato 2025FC000213 Formalização Realizada

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