Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22370, de 23 de abril de 2025
Nº 22370/2025
Lei 22.370 - 23 de Abril de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11888 de 23 de Abril de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí, com sede no Município de Paranavaí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí, com sede no Município de Paranavaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 23 de abril de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Luis Corti Deputado Estadual