Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22363, de 15 de abril de 2025
Nº 22363/2025
Lei 22.363 - 15 de Abril de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11885 de 15 de Abril de 2025 Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Paiçandu, com sede no Município de Paiçandu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas
com Autismo de Paiçandu, com sede no Município de Paiçandu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
Deputado Estadual