Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22359, de 15 de abril de 2025
Nº 22359/2025
Lei 22.359 - 15 de Abril de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11885 de 15 de Abril de 2025 Concede o Título de Utilidade Pública à Cáritas Diocesana de Campo Mourão, com sede no Município de Campo Mourão.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Cáritas Diocesana de Campo Mourão, com sede
no Município de Campo Mourão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
Deputado Estadual
Cristina Silvestri
Deputada Estadual