Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22358, de 15 de abril de 2025
Nº 22358/2025
Lei 22.358 - 15 de Abril de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11885 de 15 de Abril de 2025 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Algelman, a ser realizado anualmente em 15 de fevereiro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Algelman a
ser realizado anualmente em 15 de fevereiro.
Parágrafo únicoA data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Algelman tem por objetivos:
Idivulgar informações a síndrome;
IIsensibilizar a população sobre suas características; e
IIIpossibilitar o diagnóstico precoce e suas formas de tratamento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ricardo Arruda
Deputado Estadual