Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22334, de 3 de abril de 2025
Nº 22334/2025
Lei 22.334 - 3 de Abril de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11877 de 3 de Abril de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, com sede no Município de Fazenda Rio Grande.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Fazenda Rio Grande, com sede no Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 3 de abril de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alisson Wandscheer Deputado Estadual