Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22294, de 7 de março de 2025
Nº 22294/2025
Lei 22.294 - 07 de Março de 2025
Publicada no Diário Oficial nº. 11858 de 7 de Março de 2025
Denomina Engenheiro Heitor Dutra da Silva Filho o viaduto localizado na Rodovia PR-317, entroncamento com a Rodovia PR-454, saída para o Distrito de Tupinambá, no Município de Astorga.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Denomina Engenheiro Heitor Dutra da Silva Filho o viaduto localizado na Rodovia PR-317, entroncamento com a Rodovia PR-454, saída para o Distrito de Tupinambá, no Município de Astorga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 07 de março de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo Deputado Estadual