Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 219, de 6 de julho de 1949
Nº 219/1949
Casa Civil
Súmula: Concede pensão à dona MADALENA DA CUNHA MEDINA.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$... 500,00 (quinhentos cruzeiros) à Da. MADALENA DA CUNHA MEDINA, viúva de Joaquim da Cunha Medina, ex-funcionário do Estado.
Art. 2.
A despesa decorrente desta lei, correrá por conta da verba 416 - 8.95.0, consignação 1, sub-consignação 16.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Angelo Lopes
João Loprete Frega
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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