Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 217, de 6 de julho de 1949
Nº 217/1949
Casa Civil
Súmula: Concede pensão à dona ANA ALVES DOS SANTOS.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) à dona ANA ALVES DOS SANTOS, viúva do 2º Tenente Narciso Alves dos Santos.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá por conta da verba 416 - 8.95.0, consignação 1, sub-consignação 16.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Angelo Lopes
Waldemiro Pedroso
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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