Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 210, de 23 de junho de 1949
Nº 210/1949
Casa Civil
Súmula: Concede à Maria Francisca de Oliveira, uma pensão de Cr$. 300,00.
Art. 1.
E concedida à Maria Francisca de Oliveira, viúva do ex-soldado João Francisco de Oliveira, a pensão mensal de Cr$. 300,00 (tresentos cruzeiros).
Art. 2.
A despesa com a presente lei, correrá pela verba 805 - Consignação 8/29/4, da Secretaría de Saúde e Assistência Social.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Waldemiro Pedroso
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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