Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 202, de 1 de junho de 1949
Nº 202/1949
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão à Snrª. Luiza Pinheiro.
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Snrª LUIZA PINHEIRO, viuva do Professor Amálio Pinheiro da Silva, a pensão mensal de quinhentos cruzeiros (Cr$. 500,00).
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução da presente lei, correrá pela verba 416/8-95-0 (16) do Orçamento em vigôr.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Angelo Lopes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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