Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 197, de 10 de março de 1949
Nº 197/1949
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal á Dona Elvira Reynaud.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 200,00 (duzentos cruzeiros) à Dona ELVIRA REYNAUD, viúva de JOÃO REYNAUD, ex-encarregado da Balsa sôbre o rio Coutinho.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei, correrá por conta da verba 416/8-95-0, consignação 1, alínea 16.
Art. 3.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Angelo Lopes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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