Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 195, de 31 de janeiro de 1949
Nº 195/1949
Casa Civil
Súmula: Cria a Casa Escolar do Distrito de Guaraúninha, Município de Palmeira.
Art. 1.
Fica criada a Casa Escolar do Distrito de Guaraúninha, Município de Palmeira.
Art. 2.
As despêsas decorrentes da construção da Casa Escolar criada por esta Lei, serão atendidas pela verba 505/8/87/2, consignação I - Edificações, do Orçamento do exercício de 1949.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Erasmo Pilotto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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