Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 19103, de 17 de novembro de 2025
Nº 19103/2025
20/01/2026, 18:38 Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco
ABS
Alepe Legis
Legislação do Estado de Pernambuco
Texto Original
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20/01/2026, 18:38 Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco LEI Nº 19.103, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Lei nº 15.622, de 19 de outubro de 2015 (/210156222015), que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de incluir o canal de denúncia Atende Libras.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos 44 6º e 8º do art. 23, da
Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a
seguinte Lei:
20/01/2026, 18:38 Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 17 de novembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil. ÁLVARO PORTO Presidente O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSA AMORIM - PT. https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=86572&tipo= 3/4
20/01/2026, 18:38 Alepe Legis - Portal da Legislação Estadual de Pernambuco
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=86572&tipo= 414