Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 185, de 13 de janeiro de 1949
Nº 185/1949
Casa Civil
Súmula: Transfere da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, o DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO.
Art. 1.
Fica transferido da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, o DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO.
Art. 2.
Ficam igualmente transferidos da Secretaria de Viação e Obras Públicas para a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio o quadro do Pessoal do Dertamento de Geografia, Terras e Colonização e as dotações constantes da verba 503 da lei orçamentária para 1.949.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigôr no dia 1° de janeiro de 1.949, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
João Loprete Frega
Resp. Exp.
Pedro Firman Neto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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