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Lei Estadual do Paraná nº 1608, de 26 de dezembro de 1953

Nº 1608/1953

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$. 46.594.390,00 para reforço de dotações orçamentárias.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$. 46.594.390,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa cruzeiros), ao Orçamento vigente, para reforço das dotações seguintes:

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO

Verba nº 202

Secretaria do Palácio do Govêrno

8-02-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários250.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família36.000,00

Verba nº 203

Câmara de Expansão Econômica do Paraná

8-07-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família3.500,00

Verba nº 204

Departamento Estadual de Compras

8-07-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família10.000,00

Verba nº 205

Departamento Administrativo do Oeste

8-07-0Pessoal Fixo

INDENIZAÇÕES

Diárias70.000,00
8-07-1Pessoal Variável

INDENIZAÇÕES

Diárias70.000,00

Verba nº 206

Departamento de Assistência Técnica aos Municípios

8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias30.000,00
8-07-1Pessoal Variável

INDENIZAÇÕES

Diárias50.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários30.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família15.000,00

Verba nº 208

Departamento de Geografia, Terras e Colonização

8-55-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários50.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias80.000,00
Auxílio para quebra de caixa1.200,00
8-55-1Pessoal Variável

INDENIZAÇÕES

Diárias500.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família90.000,001.305.700,00

Verba nº 212

Tribunal de Contas do Estado

8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional120.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários50.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias10.000,00
Salário Família18.000,00198.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Verba nº 301

Poder Judiciário e Ministério Público

8-01-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimento do Pessoal Permanente3.500.000,00

VANTAGENS

Gratificação Adicional200.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias230.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família410.000,00

Outras despêsas com Pessoal Permanente

Para atender ao pagamento de vencimentos de Substitutos de Promotores Públicos.600.000,00
8-01-1Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família90.000,00

Verba nº 302

Gabinete do Secretário

8-04-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários25.000,00
Gratificação Adicional20.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias60.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família900,00
8-04-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários3.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.500,00

Verba nº 303

Departamento do Protocolo Geral e Expediente

8-09-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional40.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família4.500,00

Verba nº 304

Departamento do Interior e Justiça

8-09-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários18.000,00
Gratificação Adicional9.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.000,00

Verba nº 305

Imprensa Oficial do Estado

8-69-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família2.800,00
8-69-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas160.700,00

AUXÍLIOS

Salário Família31.000,00

Verba nº 306

Polícia Militar do Estado

8-21-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação de Representação191.900,00
Gratificação Adicional120.000,00

INDENIZAÇÕES

Etapas387.330,00
Diárias908.220,00

AUXÍLIOS

Salário Família1.350.000,00

Verba nº 307

Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado

8-21-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional180.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias24.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família132.000,00
Outras despêsas com Pessoal Permanente (alimentação)108.000,00

Verba nº 308

Conselho Penitenciário

8-25-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários180.000,00

Verba nº 310

Departamento do Arquivo Público

8-09-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios132.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários6.000,00
Gratificação Adicional22.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.300,00
8-09-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas50.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.500,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Verba nº 401

Gabinete do Secretário

8-04-0Pessoal Fixo

INDENIZAÇÕES

Diárias100.000,00
Ajuda de Custo40.000,00
8-04-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas70.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários10.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias30.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família4.000,00

Verba nº 402

Serviço de Coordenação e Assistência Técnica

8-07-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios40.000,00

Verba nº 403

Verba nº 403

Contadoria Central do Estado

8-07-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios300.000,00
Gratificação por Serviços Extraordinários50.000,00
Gratificação Adicional30.000,00
8-07-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

Verba nº 404

Caixa de Amortização

8-07-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios10.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

Verba nº 405

Junta Comercial

8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional25.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.000,00

Verba nº 406

Diretoria do Tesouro e Pagadoria

8-09-1Pessoal Variável
Salários de Tarefeiros10.000,00

Verba nº 407

Diretoria da Despêsa fixa

8-09-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários15.000,00

Verba nº 408

Diretoria do Expediente e Protocolo Geral

8-09-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios15.000,00

VANTAGENS

Gratificação Adicional15.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.000,00

Verba nº 409

Departamento de Arrecadação de Rendas

8-11-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional450.000,00
Percentagens3.000.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias200.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família150.000,00
8-11-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas620.000,00

VANTAGENS

Percentagens750.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias80.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família20.000,00

Verba nº 410

Departamento de Fiscalização de Rendas

8-12-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios152.640,00

VANTAGENS

Gratificação de Função175.800,00
Percentagens2.200.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família65.000,00
8-12-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas520.000,00

VANTAGENS

Percentagens700.000,00
Gratificação pelo exercício em determinadas zonas e locais250.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família120.000,00

Verba nº 411

Diretoria de Tomada de Contas

8-13-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios36.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários15.000,00
Gratificação Adicional12.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.400,00
8-13-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas12.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários8.400,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.400,00

Verba nº 412

Procuradoria da Fazenda

8-13-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios320.000,00

VANTAGENS

Gratificação de Função15.000,00
Gratificação Adicional80.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.000,00

Verba nº 413

Departamento Estadual do Café

8-99-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Percentagens55.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família8.000,00
8-99-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas50.000,00

VANTAGENS

Percentagens20.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias50.000,00
Ajuda de Custo6.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família7.000,00

Verba nº 415

Inativos

8-90-0Pessoal Fixo
Vencimentos de Inativos3.500.000,00

Verba nº 416

Pensões

8-95-0Pessoal Fixo
Vencimentos de Pensionistas1.000.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Verba nº 501

Gabinete do Secretário

8-04-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários40.000,00
Gratificação Adicional5.000,00
8-07-0Pessoal Fixo
Gratificação por Serviços Extraordinários25.000,00
Gratificação Adicional3.400,00
8-04-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários25.000,00
8-07-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários25.000,00

Verba nº 502

Departamento Jurídico

8-07-0Pessoal Fixo

Verba nº 503

Departamento de Edificações

8-87-0Pessoal Fixo
Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias150.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família10.000,00
8-87-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias100.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família41.000,00

Verba nº 508

Administração do Pôrto de Paranaguá

8-61-1Pessoal Variável5.000.000,005.467.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Verba nº 601

Gabinete do Secretário

8-04-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários30.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias50.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família6.000,00

Contadoria Seccional

8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários10.000,00
Gratificação Adicional5.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias30.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.000,00

Serviço de Engenharia Rural

8-07-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios58.800,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.500,00

Serviço de Publicidade Agrícola

8-07-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família1.500,00

Gabinete do Secretário

8-04-1Pessoal Variável
Salário de Mensalistas98.900,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família130.000,00

Contadoria Seccional

8-07-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família6.000,00

Verba nº 602

Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional

8-32-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios31.300,00
Gratificação por Serviços Extraordinários3.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família15.500,00
8-32-1Pessoal Variável
Salário de Mensalistas36.080,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários8.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família205.000,00

Verba nº 603

Departamento de Produção Vegetal

8-51-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários20.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família35.000,00
8-51-1Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família115.000,00

Verba nº 604

Departamento da Produção Animal

8-52-0Pessoal Fixo

INDENIZAÇÕES

Diárias30.000,00
8-52-1Pessoal Variável
Abono Provisório de Diarista80.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família135.000,00

Verba nº 605

Departamento de Assistência ao Cooperativismo

8-57-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família6.250,00
8-57-1Pessoal Variável
Salário de Mensalistas2.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família3.450,00

Verba nº 606

Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas

8-57-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios1.061.250,00

INDENIZAÇÕES

Ajuda de Custo128.050,00

AUXÍLIOS

Salário Família48.000,00
8-57-1Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família25.800,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Verba nº 701

Gabinete do Secretário

8-04-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família500,00
8-07-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família1.500,00
8-07-1Pessoal Variável
Salário Família1.000,00

Verba nº 702

Departamento Administrativo

Diretoria

8-09-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional15.500,00

AUXÍLIOS

Salário Família9.500,00
8-09-1Pessoal Variável
Salário Família4.900,00

ALMOXARIFADO

8-07-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios2.400,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.500,00

Verba nº 703

Departamento de Educação

8-30-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios1.800,00

VANTAGENS

Gratificação Adicional55.900,00

AUXÍLIOS

Salário Família13.600,00
8-31-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios1.300,00
8-32-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional8.650,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.600,00
8-33-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários200.000,00
Gratificação ao Magistério4.478.280,00

AUXÍLIOS

Salário Família1.560.000,00
8-33-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários100.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família950.000,00

Verba nº 704

Departamento de Cultura

8-34-0Pessoal Fixo

AUXÍLIOS

Salário Família1.000,00

Verba nº 705

Departamento de Educação Física e Desportos

8-30-0Pessoal Fixo

INDENIZAÇÕES

Diárias40.000,00
8-33-0Pessoal Fixo

INDENIZAÇÕES

Diárias21.200,00

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA

Verba nº 801

8-04-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários30.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias30.000,00

Verba nº 803

Departamento de Saúde Divisão dos Serviços Distritais

8-42-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional40.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza com risco de vida ou saúde100.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias60.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família130.000,00

Divisão dos Serviços Técnicos

8-47-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação Adicional75.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza com risco de vida ou saúde400.000,00
8-40-1Pessoal Variável

Departamento de Saúde

AUXÍLIOS

Salário Família30.000,00
8-41-1Pessoal Variável

Divisão do Serviço Médico Hospitalar

Salários de Contratados50.000,00
8-42-1Pessoal Variável

Divisão dos Serviços Distritais

Salários de Contratados100.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família100.000,00
8-47-1Pessoal Variável

VANTAGENS

Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde60.000,00

Verba nº 804

Departamento Estadual de Compras

8-43-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios30.000,00
8-43-1Pessoal Variável

CHEFATURA DE POLÍCIA

Verba nº 901

8-06-0Pessoal Fixo

Serviço de Fiscalização de Diversões Pública

AUXÍLIOS

Salário Família550,00
8-07-0Pessoal Fixo

Contadoria Seccional

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários10.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família1.000,00
8-24-0Pessoal Fixo

Delegacias

Vencimentos e Subsídios1.000.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários30.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde300.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias100.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família120.000,00
8-04-1Pessoal Variável

Gabinete do Chefe de Polícia

Delegacias

INDENIZAÇÕES

Diárias50.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família55.000,00

Verba nº 902

Departamento do Protocolo Geral e Expediente

8-09-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios35.400,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários12.000,00
Gratificação Adicional16.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.000,00
8-09-1Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família2.000,00

Verba nº 903

Penitenciária Central do Estado

8-24-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde185.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família28.500,00
8-24-1Pessoal Variável
Salário de Extranumerários17.340,00

VANTAGENS

Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou de saúde25.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família6.000,00

Verba nº 904

Guarda Civil

8-24-0Pessoal Civil

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários100.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias88.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família300.000,00

Verba nº 905

Departamento do Serviço de Trânsito

8-26-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios630.000,00

VANTAGENS

Gratificação Adicional30.000,00
Gratificação aos Membros Componentes do Conselho Regional de Trânsito40.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família85.000,00
8-26-1Pessoal Variável
Salários de Mensalistas40.000,00

Verba nº 906

Instituto de Identificação

8-27-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação de Função4.800,00

AUXÍLIOS

Salário Família8.000,00
8-27-0Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família3.000,00

Verba nº 907

Laboratório de Polícia Técnica

8-27-0Pessoal Fixo
Salário Família2.000,00

Verba nº 908

Departamento do Serviço Médico Legal

8-27-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários6.000,00
Gratificação Adicional60.000,00
Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde30.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.500,00

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

8-04-0Pessoal Fixo
Gratificação por Serviços Extraordinários15.000,00

Serviço de Assistência Técnica

8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários2.000,00

INDENIZAÇÕES

Ajuda de Custo15.000,00
8-04-1Pessoal Variável

Gabinete do Secretário

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários10.000,00

Verba nº 1002

Departamento do Expediente e do Pessoal

8-09-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios4.800,00

AUXÍLIOS

Salário Família3.000,00

Verba nº 1003

Departamento do Trabalho, Indústria e Comércio

8-55-1Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família5.200,00

Verba nº 1004

Departamento de Assistência Social

8-33-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios40.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família2.000,00
8-29-1Pessoal Variável
Salário de Mensalistas25.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família3.000,00
8-33-1Pessoal Variável
Salário de Diaristas10.000,00
Abono Provisório de Diaristas4.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família60.000,00

Verba nº 1005

Departamento Estadual de Estatística

8-07-0Pessoal Fixo

AUXILIOS

Salário Família15.000,00
8-07-1Pessoal Variável

AUXILIOS

Salário Família5.000,00

Verba nº 1006

Caixa de Seguro de Vida

8-09-0Pessoal Fixo
Vencimentos de Pessoal Permanente23.500,00

VANTAGENS

Gratificação Adicional16.000,00
8-09-1Pessoal Variável
Salário de Mensalistas70.200,00

AUXILIOS

Salário Família2.000,00
Art. 2.
Como recurso financeiro para cobertura de parte do crédito autorizado pelo artigo primeiro desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a deixar sem aplicação a importância de Cr$. 37.727.350,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte sete mil e trezentos e cincoenta cruzeiros), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

Verba nº 205

Departamento Administrativo do Oeste

8-07-0Pessoal Fixo

INDENIZAÇÕES

Diárias15.000,0
8-07-1Pessoal Variável

Salários de Extranumerários

Salários de Mensalistas65.000,00
Salários de Contratados60.000,00

Verba nº 212

Tribunal de Contas

8-07-0Pessoal Fixo

Vencimentos do Pessoal Permanente

Substituição de Juízes e Procurador Fiscal130.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Verba nº 306

8-21-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente6.000.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Verba nº 501

8-04-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Subsídios do Secretário60.000,00

VANTAGENS

Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico6.000,00

INDENIZAÇÕES

Ajuda de Custo12.000,00
8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação pela execução de Trabalhos Técnicos ou Científico6.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias10.000,00
Ajuda de Custo4.800,00
8-04-1Pessoal Variável

INDENIZAÇÕES

Diárias5.000,00
Ajuda de Custo3.600,00
8-07-1Pessoal Variável

INDENIZAÇÕES

Diárias10.000,00
Ajuda de Custo6.000,00

Verba nº 502

8-07-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente10.000,00

Verba nº 503

Departamento de Edificações

8-87-1Pessoal Variável

Salários de Extranumerários

Salários de Contratados Diversos200.000,00
8-87-4Despêsas Diversas115.000,00

Verba nº 503

Despêsas Diversas8.000.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Verba nº 601

Gabinete do Secretário

8-04-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente10.000,00

VANTAGENS

Gratificação de Função5.250,00
8-07-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente30.000,00
8-04-1Pessoal Variável

Salários de Extranumerários

Salários de Contratados1.100.000,00

INDENIZAÇÕES

Ajuda de Custo50.000,00

MATERIAL

8-04-2Material Permanente130.000,00

Verba nº 603

Departamento de Educação

8-32-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente350.000,00

Verba nº 705

Departamento de Educação física e Desportos

8-30-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal61.000,00
8-33-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente1.000.000,00

Verba nº 706

Para atender o desenvolvimento e as alterações que ocorrerem durante o exercício

8-99-0Pessoal Fixo3.990.000,00
8-99-1Pessoal Variável999.000,00

CHEFATURA DE POLÍCIA

Verba nº 909

Guarda Civil

8-24-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais288.000,00

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gabinete do Secretário

Verba nº 1001

8-04-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente20.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias10.000,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.000,00

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

8-07-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação pela elaboração de trabalhos técnicos ou científicos15.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias5.000,00
8-04-1Pessoal Variável

AUXÍLIOS

Salário Família5.000,00

MATERIAL

8-04-2Material Permanente50.000,00
8-04-3Material de Consumo20.000,00
8-07-3Material de Consumo20.000,00

DIVERSOS

8-04-4Despêsas Diversas50.000,00
8-07-4Despêsas Diversas30.000,00

Verba nº 1003

Departamento do Trabalho Indústria e Comércio

MATERIAL

8-55-2Material Permanente173.650,00

Verba nº 1004

Departamento de Assistência Social

8-29-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente10.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários10.000,00

INDENIZAÇÕES

Ajuda de Custo3.700,00

AUXÍLIOS

Salário Família5.000,00
8-33-0Pessoal Fixo

VANTAGENS

Gratificação de Função6.950,00
8-29-1Pessoal Variável

Salários de Extranumerários

Salários de Contratados35.400,00

INDENIZAÇÕES

Diárias10.000,00
8-33-1Pessoal Variável

Salários de Extranumerários

Salários de Mensalistas10.000,00

VANTAGENS

Gratificação por Serviços Extraordinários6.000,00

INDENIZAÇÕES

Diárias6.000,00

MATERIAL

8-29-2Material Permanente250.000,00
8-33-2Material Permanente400.000,00

Verba nº 1005

Departamento Estadual de Estatística

8-07-0Pessoal Fixo

Vencimentos e Subsídios

Vencimentos do Pessoal Permanente82.800,00

INDENIZAÇÕES

Diárias10.000,00
Auxílio para quebra de caixa1.200,00
8-07-1Pessoal Variável

Salários de Extranumerários

Salários de Contratados30.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Verba nº 414

Serviço de Dívida Pública

Diversos

8-74-4Despêsas Diversas
Juros da Emissão da Estrada de Ferro Central do Paraná, de Obras Públicas de Saneamento, da Estrada Ponta Grossa – Paranaguá e da Estrada Jaguariaiva - Antonina10.000.000,00

Verba nº 421

Eventuais

Diversos

8-99-4Despêsas Diversas

Verba nº 424

Outras despêsas com Pessoal Permanente

8-99-0Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios1.000.000,00
T O T A LCr$. 46.594.390,00
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Munhoz da Rocha Neto

Oscar Lopes Munhoz

Eugênio José de Souza

Renato G. do Amaral Valente

Rivadavia Vargas

Jorge de Lima

Lauro Gentio Portugal Tavares

Rubens de Melo Braga

Aramis Taborda de Athayde

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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