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Lei Estadual do Paraná nº 156, de 25 de novembro de 1948

Nº 156/1948

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Determina ao Estado, pela Secretaria de Educação e Cultura, a impressão da MEMORIA HISTÓRICA CRONOLÓGICA E TOPOGRAFICA DE PARANAGUÁ E DO SEU MUNICÍPIO, e da MEMORIA HISTÓRICA CRONOLÓGICA TOPOGRAFICA E DISCRITIVA DA VILA DE MORRETES E DO PORTO REAL, vulgarmente chamado PORTO DE CIMA, ambas de autoria de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, e autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000,00 para atender as despesas decorrentes da execução da lei.

Art. 1.
O Estado, pelo Secretário de Educação e Cultura, promoverá a impressão da "Memória histórica cronológica e topográfica de Paranaguá e do seu Município" e da "Memória histórica cronológica, topográfica e discritiva da Vila de Morretes e do Porto Real, vulgarmente chamado Porto de Cima", ambas de autoria de Antonio Vieira dos Santos, em edição comemorativa da fundação de Paranaguá.
Art. 2.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para atender as despesas decorrentes desta Lei.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Angelo Lopes

(Reproduzida por ter sido publicada com incorreções).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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