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Lei Estadual do Paraná nº 1436, de 24 de novembro de 1953

Nº 1436/1953

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 28.551.000,00, ao orçamento vigente, para reforço das dotações que especifica.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 28.551.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e cincoenta e um mil cruzeiros), ao orçamento vigente, para reforço das dotações seguintes:

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO

Verba nº. 202

Secretaria do Palácio do Govêrno

Diversos

8-02-4Despêsas diversasCr$ 1.240.000,00

Verba nº. 203

Câmara de Expansão Econômica do Paraná

Diversos

8-07-4Despêsas diversasCr$ 2.000.000,00

Verba nº. 204

Departamento Estadual de Compras

Diversos

8-07-4Despêsas diversasCr$ 10.000,00

Verba nº. 206

Departamento de Assistência Técnica aos Municípios

Diversos

8-02-4Despêsas diversasCr$ 1.250.000,00

Verba nº. 208

Departamento de Geografia, Terras e Colonização

Diversos

8-55-4Despêsas diversasCr$ 6.000.000,00

Cr$ 10.500.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Verba nº. 301

Poder Judiciário e Ministério Público

Diversos

8-01-4Despêsas diversasCr$ 500.000,00
8-92-4Despêsas diversas (Para atender ao pagamento de sentenças e custas judiciais)Cr$ 1.200.000,00

Verba nº. 302

Gabinete do Secretário

Diversos

8-04-4Despêsas diversasCr$ 100.000,00

Verba nº. 306

Polícia Militar do Estado

Diversos

8-21-4Despêsas diversasCr$ 100.000,00

Verba nº. 307

Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado

Diversos

8-21-4Despêsas diversasCr$ 57.000,00

Verba nº. 310

Departamento do Arquivo Público

Diversos

8-09-4Despêsas DiversasCr$ 5.000,00

Cr$ 1.962.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Verba nº. 403

Contadoria Central do Estado

Diversos

8-07-4Despêsas diversasCr$ 60.000,00

Verba nº. 405

Junta Comercial

Diversos

8-07-4Despêsas diversasCr$ 30.000,00

Verba nº. 407

Diretoria da Despêsa Fixa

8-09-4Despêsas diversasCr$ 5.000,00

Verba nº. 409

Departamento de Arrecadação de Rendas

Diversos

8-11-4Despêsas diversasCr$ 500.000,00

Departamento da Fiscalização de Rendas

Diversos

8-12-4Despêsas diversasCr$ 1.534.000,00

Verba nº. 411

Departamento Estadual do Café

Diversos

8-99-4Despêsas diversasCr$ 80.000,00

Cr$ 2.209.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Verba nº. 505

Departamento de Água e Esgôtos

Diversos

8-63-4Despêsas diversas (aquisição de material)Cr$ 2.500.000,00
Despêsas diversasCr$ 2.000.000,00

Verba nº. 506

Departamento de Águas e Energia Elétrica

Diversos

8-63-4Despêsas diversasCr$ 1.000.000,00

Cr$ 5.500.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Verba nº. 601

Gabinete do Secretário

Diversos

8-04-4Despêsas diversasCr$ 180.000,00

Verba nº. 604

Departamento de Produção Vegetal

Diversos

8-52-4Despêsas diversasCr$ 120.000,00

Verba nº. 606

Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas

Diversos

8-57-4Despêsas diversasCr$ 400.000,00

Cr$ 700.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Verba nº. 703

Departamento de Educação

Diversos

8-33-4Despêsas diversasCr$ 678.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA

Verba nº. 801

Gabinete do Secretário

Diversos

8-40-4Despêsas diversasCr$ 150.000,00

Verba nº. 802

Departamento de Administração

Diversos

8-09-4Despêsas diversasCr$ 20.000,00

Verba nº. 803

Departamento de Saúde

Diversos

8-40-4Despêsas diversasCr$ 300.000,00
8-41-4Despêsas diversasCr$ 160.000,00
8-42-4Despêsas diversasCr$ 600.000,00
8-47-4Despêsas diversasCr$ 700.000,00

Verba nº. 804

Departamento Estadual da Criança

Diversos

8-43-4Despêsas diversasCr$ 1.772.000,00

Cr$ 3.702.000,00

CHEFATURA DE POLÍCIA

Verba nº. 901

Gabinete do Chefe de Polícia

Diversos

8-04-4Despêsas diversasCr$ 1.600.000,00
8-24-4Despêsas diversasCr$ 1.000.000,00

Verba nº. 903

Penitenciária Central do Estado

Diversos

8-24-4Despêsas diversasCr$ 200.000,00

Verba nº. 904

Guarda Civil

Diversos

8-24-4Despêsas diversasCr$ 50.000,00

Verba nº. 905

Departamento do Serviço de Trânsito

Diversos

8-26-4Despêsas diversasCr$ 50.000,00

Verba nº. 908

Departamento do Serviço Médico Legal

Diversos

8-27-4Despêsas diversasCr$ 150.000,00

Cr$ 3.050.000,00

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊCIA SOCIAL

Verba nº. 1.004

Departamento de Assistência Social

MATERIAL

8-29-4Despêsas diversasCr$ 250.000,00
TOTALCr$ 28.551.000,00
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Munhoz da Rocha Neto

Oscar Lopes Munhoz

Jorge de Lima

Rubens de Melo Braga

Lauro Gentio Portugal Tavares

Rivadavia Vargas

Aramis Taborda de Athayde

Secretário de Estado da Segurança Pública

Eugênio José de Souza

Renato G. do Amaral Valente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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