Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 1264, de 21 de setembro de 1953
Nº 1264/1953
Casa Civil
Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$. 500,00 à Júlia Machado de Melo, viúva do ex-funcionário público Moacir Ferreira de Melo.
Art. 1.
Fica concedida uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros), à Júlia Machado de Melo, viúva do ex-funcionário público Moacir Ferreira de Melo.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução desta lei correrá por conta da verba própria do Orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Bento Munhoz da Rocha Neto
Eugênio José de Souza
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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