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Lei Estadual do Paraná nº 126, de 4 de novembro de 1948

Nº 126/1948

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3 artigos

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 7.850.104,00.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 7.850.104,00 (Sete milhões oitocentos e cincoenta mil cento e quatro cruzeiros), para refôrço das verbas seguintes do orçamento vigente:
Verba 203 - 8-07-0Cr$ 340.000,00
Verba 203 - 8-07-1Cr$ 133.000,00
Verba 301 - 8-01-0Cr$ 825.000,00
Verba 302 - 8-04-0Cr$ 28.000,00
Verba 302 - 8-04-1Cr$ 5.460,00
Verba 303 - 8-09-0Cr$ 11.660,00
Verba 303 - 8-07-0Cr$ 12.200,00
Verba 304 - 8-09-0Cr$ 15.720,00
Verba 312 - 8-21-0Cr$ 2.366.000,00
Verba 313 - 8-21-0Cr$ 494.000,00
Verba 505 - 8-09-0Cr$ 2.640,00
Verba 505 - 8-09-1Cr$ 360,00
Verba 401 - 8-04-0Cr$ 15.000,00
Verba 403 - 8-07-0Cr$ 25.000,00
Verba 407 - 8-09-0Cr$ 30.000,00
Verba 410 - 8-12-0Cr$ 200.000,00
Verba 412 - 8-13-0Cr$ 150.000,00
Verba 418 - 8-90-0Cr$ 300.000,00
Verba 419 - 8-98-4Cr$ 60.000,00
Verba 423 - 8-93-0Cr$ 60.000,00
Verba 501 - 8-04-0Cr$ 60.000,00
Verba 501 - 8-07-0Cr$ 30.000,00
Verba 501 - 8-04-1Cr$ 25.000,00
Verba 501 - 8-07-1Cr$ 20.000,00
Verba 503 - 8-55-0Cr$ 100.000,00
Verba 503 - 8-55-1Cr$ 300.000,00
Verba 504 - 8-63-0Cr$ 15.000,00
Verba 504 - 8-63-1Cr$ 370.000,00
Verba 506 - 8-88-0Cr$ 3.000,00
Verba 506 - 8-87-1Cr$ 427.380,00
Verba 506 - 8-88-1Cr$ 1.500,00
Verba 601 - 8-04-0Cr$ 57.000,00
Verba 601 - 8-04-1Cr$ 75.000,00
Verba 601 - 8-07-0Cr$ 6.600,00
Verba 602 - 8-32-0Cr$ 10.000,00
Verba 602 - 8-32-1Cr$ 30.000,00
Verba 603 - 8-51-0Cr$ 60.000,00
Verba 603 - 8-51-1Cr$ 200.000,00
Verba 604 - 8-52-0Cr$ 10.000,00
Verba 604 - 8-52-1Cr$ 235.000,00
Verba 605 - 8-57-0Cr$ 10.000,00
Verba 605 - 8-57-1Cr$ 8.113,00
Verba 606 - 8-57-0Cr$ 20.000,00
Verba 606 - 8-57-1Cr$ 143.411,00
Verba 701 - 8-04-0Cr$ 15.000,00
Verba 801 - 8-04-0Cr$ 19.000,00
Verba 801 - 8-04-1Cr$ 1.100,00
Verba 803 - 8-41-1Cr$ 196.000,00
Verba 803 - 8-42-0Cr$ 54.960,00
Verba 804 - 8-43-0Cr$ 13.000,00
Verba 804 - 8-43-1Cr$ 132.000,00
Verba 805 - 8-29-0Cr$ 6.000,00
Verba 805 - 8-29-1Cr$ 122.000,00
Art. 2.
Fica declarada sem aplicação a importância de Cr$ 1.042.964,70 (um milhão quarenta e dois mil novecentos e sessenta e quatro cruzeiros e setenta centavos) nas verbas seguintes do Orçamento vigente:
Verba 503 - 8-94-4Cr$ 300.000,00
Verba 504 - 8-62-2Cr$ 385.000,00
Verba 602 - 8-32-1Cr$ 210.681,00
Verba 603 - 8-51-0Cr$ 5.000,00
Verba 603 - 8-51-1Cr$ 15.454,70
Verba 604 - 8-52-0Cr$ 10.000,00
Verba 605 - 8-57-0Cr$ 5.000,00
Verba 606 - 8-57-0Cr$ 110.000,00
Verba 606 - 8-57-1Cr$ 1.829,00
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Angelo Lopes

(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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