Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 1031, de 10 de novembro de 1952
Nº 1031/1952
Casa Civil
Súmula: Concede à Sra. Maria Francisca da Silva Lessa, viúva do ex-Capitão da Polícia Militar do Estado, Artur Aureliano de Lemos Lessa, a pensão mensal de Cr$. 500,00.
Art. 1.
É concedida à Sra. MARIA FRANCISCA DA SILVA LESSA, viúva do ex-Capitão da Polícia Militar do Estado, Artur Aureliano de Lemos Lessa, a pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2.
As despêsas decorrente da execução desta lei serão pagas pela dotação propria do orçamento vigente.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Munhoz da Rocha Neto
Felizardo Gomes da Costa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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