Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 1015, de 3 de novembro de 1952
Nº 1015/1952
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$. 53.260.461,40, consignado aos seguintes órgãos da Administração do Estado.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Verba 101
8000 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Subsídio fixo dos Deputados | 15.000,00 |
| Subsídio móvel dos Deputados | 170.700,00 |
INDENIZAÇÕES
| Ajuda de Custo aos Deputados | 2.730.000,00 |
SECRETARIA
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 478.500,00 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 85.500,00 |
AUXÍLIOS
| Salários Família | 3.200,00 |
| 8004 - Despesas Diversas | 111.136,40 |
PALÁCIO DO GOVÊRNO
Verba 202
SECRETARIA DO PALÁCIO DO GOVÊRNO
8020 - Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
| Salários Família | 5.500,00 |
Verba 205
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO OESTE
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salarios de Diaristas | 1.400.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA
Verba 301
PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
8010 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 1.100.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 500.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 380.000,00 |
OUTRAS DESPÊSAS COM PESSOAL PERMANENTE
| Substituição de Promotores | 400.000,00 |
8011 - Pessoal Variável
AUXÍLIOS
| Salário Família | 9.000,00 |
Verba 302
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 75.000,00 |
| Gratificação Adicional | 3.500,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 150.000,00 |
Verba 303
DEPARTAMENTO DO PROTOCOLO GERAL E EXPEDIENTE
8090 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 40.000,00 |
Verba 304
DEPARTAMENTO DO INTERIOR E JUSTIÇA
8090 - Pessoal Fixo
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 80.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 18.800,00 |
| Gratificação Adicional | 7.100,00 |
Verba 305
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
8691 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 717.400,00 |
AUXÍLIOS
| Salários Família | 5.000,00 |
Verba 306
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
8210 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificações aos Professoares do C.F.O.C. | 200.000,00 |
| Porcentagens | 100.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Etapas | 100.000,00 |
| Diárias | 350.000,00 |
| Ajuda de Custo | 200.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 200.000,00 |
Verba 307
COMPANHIA DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR
8210 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 20.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 20.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Etapas | 50.000,00 |
Verba 310
DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO
8090 - Pessoal Fixo
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 25.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 16.970,00 |
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 140.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 2.500,00 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Verba 209
8070 - Passoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação adiconal | 120.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 25.000,00 |
| Ajuda de Custo | 10.000,00 |
SECRETARIA DA FAZENDA
Verba 401
GABINETE DO SECRETÁRIO
8041 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 100.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 4.000,00 |
Verba 403
CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 500.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 5.000,00 |
| Gratificação Adicional | 50.000,00 |
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 30.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 15.000,00 |
8071 - Pessoal Variável
Salários Extraordinários
| Salários de Mensalistas | 20.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 5.000,00 |
Verba 404
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 50.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 15.000,00 |
8071 - Pessoal Variável
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 30.000,00 |
Verba 405
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 30.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 15.000,00 |
Verba 406
DIRETORIA DO TESOURO E PAGADORIA
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 30.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 10.000,00 |
8091 - Pessoal Variável
Salários Extranumerários
| Salários de Tarefeiros | 50.000,00 |
Verba 407
DIRETORIA DA DESPÊSA FIXA
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 80.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 25.000,00 |
| Gratificação Adicional | 30.000,00 |
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 20.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 10.000,00 |
Verba 408
DIRETORIA DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO GERAL
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 120.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 10.000,00 |
Verba 410
DEPARTAMENTO DA RECEITA
8100 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 2.000.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 60.000,00 |
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 200.000,00 |
| Percentagens | 6.200.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 800.000,00 |
| Ajuda de Custo | 150.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 150.000,00 |
8101 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 800.000,00 |
VANTAGENS
| Percentagens | 1.800.000,00 |
| Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais | 80.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 60.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 80.000,00 |
Verba 411
DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS
8130 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 80.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 40.000,00 |
| Gratificação Adicional | 20.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 6.000,00 |
8131 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de mensalistas | 80.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 10.000,00 |
Verba 412
PROCURADORIA DA FAZENDA
8130 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 98.000.000 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 5.000,00 |
| Gratificação Adicional | 40.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 10.000,00 |
Verba 413
DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CAFÉ
8990 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 250.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 3.000,00 |
8991 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 110.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salários Família | 10.000,00 |
Verba 416
INATIVOS
8900 - Pessoal Fixo
| Vencimentos de Inativos | 6.000.000,00 |
Verba 421
DISPONIBILIDADE
| 8930 - Vencimentos do Pessoal em Disponibilidade | 2.100.000,00 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Verba 501
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 78.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por serviços Extraordinários | 40.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 20.000,00 |
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 40.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 30.000,00 |
8041 - Pessoal Variável
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 40.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
| Ajuda de Custo | 6.400,00 |
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 30.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 6.000,00 |
Verba 503
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
8070 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação por serviços Extraordinários | 6.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 7.000,00 |
88701- Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 80.000,00 |
| Salários de Diarsitas | 30.000,00 |
| Abono Provisório de Diaristas | 15.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 50.000,00 |
Verba 505
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS
| 8631 - Pessoal Variável | 3.268.538,80 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Verba 601
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 5.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 30.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
8041 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 25.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 10.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 4.000,00 |
8070 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 2.010,00 |
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 10.000,00 |
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 10.000,00 |
Verba 602
DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E PROFISSIONAL
8321 - Pessoal Variável
Vencimentos de Extranumerários
| Salários de Diaristas | 180.105,00 |
| Abono Provisório de Diaristas | 72.042,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 80.000,00 |
Verba 603
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
8510 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 17.100,00 |
8511 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Abono Provisório de Diaristas | 24.000,00 |
| Salários de Diaristas | 60.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 75.000,00 |
Verba 604
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL
8520 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 298.125,00 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 6.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
| Ajuda de Custo | 20.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 5.000,00 |
8521 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 110.460,00 |
| Salários de Diaristas | 240.180,00 |
| Abono Provisório de Diaristas | 96.072,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salários Família | 68.000,00 |
Verba 605
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO
8570 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 28.558,20 |
8571 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 1.300,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 2.250,00 |
Verba 606
INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUIZAS TECNOLÓGICAS
8570 - Pessoal Fixo
INDENIZAÇÕES
| Ajuda de Custo | 48.000,00 |
8571 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 8.000,00 |
| Salários de Contratados | 883.500,00 |
| Salários de Diaristas | 75.560,00 |
| Abono Porvisório de Diaristas | 29.024,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 18.000,00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Verba 701
GABINETE DO SECRETÁRIO
8070 - Pessoal Fixo
CONTADORIA SECCIONAL
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos de Pessoal Permanente | 20.100,00 |
Verba 702
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
8090 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 3.600,00 |
| Gratificação Adicional | 14.490,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 2.050,00 |
8370 - Pessoal Fixo
SECÇÃO DE ESTATÍSTICA EDUCACIONAL
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 15.225,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 16.275,00 |
Verba 703
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
8310 - Pessoal Fixo
FACULDADE DE FILOSOFIA
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 3.200,00 |
8330 - Pessoal Fixo
QUADRO DE PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM GERAL
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 200.000,00 |
| Gratificação ao Magistério | 6.000.000,00 |
8331 - Pessoal Variável
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 100.000,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Verba 801
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 15.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
Verba 803
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
8410 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 18.000,00 |
8420 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 18.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 30.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salários Família | 60.000,00 |
8041 - Pessoal Variável
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 5.000,00 |
8411 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Tarefeiros | 350.000,00 |
INDENIZAÇÕES
| Diárias | 4.000,00 |
8421 - Pessoal Variável
Salários Extranumerários
| Salários de Tarefeiros | 600.000,00 |
| Salários de Diaristas | 90.000,00 |
| Abono Provisório | 36.000,00 |
Verba 804
DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA
8431 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Tarefeiros | 7.000,00 |
CHEFATURA DE POLÍCIA
Verba 901
GABINETE DO CHEFE DE POLÍCIA
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 29.400,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 30.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 20.000,00 |
8061 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 840,00 |
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 48.400,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 6.000,00 |
8071 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 25.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 4.000,00 |
8240 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 60.000,00 |
| Gratificação Adicional | 30.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 45.000,00 |
Verba 902
DEPARTAMENTO DO PROTOCOLO GERAL E EXPEDIENTE
8090 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 12.000,00 |
| Gratificação Adicional | 20.000,00 |
Verba 904
GUARDA CIVIL
8240 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 4.000.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 15.900,00 |
| Gratificação Adicional | 100.000,00 |
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 30.000,00 |
| Gratificação pela Execução de Trabalho de Natureza Especial, com risco de vida ou saúde | 1.100.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salários Família | 150.000,00 |
Verba 905
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO
8260 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimento do Pessoal Permanente | 45.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 5.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 30.000,00 |
Verba 908
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL
8270 - Pessoal Fixo
VANTAGENS
| Gratificação de Função | 3.600,00 |
| Gratificação Adicional | 10.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 4.400,00 |
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Verba 1001
GABINETE DO SECRETÁRIO
8040 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 30.000,00 |
Verba 1003
DEPARTAMENTO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
8550 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 10.500,00 |
VANTAGENS
| Gratificação por Serviços Extraordinários | 5.000,00 |
8551 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 10.000,00 |
Verba 1004
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8290 - Pessoal Fixo
AUXÍLIOS
| Salário Família | 1.000,00 |
8330 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 25.000,00 |
8291 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 250.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificações por Serviços Extraordinários | 18.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 8.000,00 |
8331 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Diaristas | 2.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 3.800,00 |
Verba 1005
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA
8070 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 136.000,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 8.550,00 |
8071 - Pessoal Variável
AUXÍLIOS
| Salário Família | 5.800,00 |
Verba 1006
CAIXA DE SEGURO DE VIDA
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanennte | 50.000,00 |
VANTAGENS
| Gratificação Adicional | 7.200,00 |
AUXÍLIOS
| Salário Família | 3.300,00 |
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 45.000,00 |
AUXILIOS
| Salário Família | 1.200,00 |
Verba 1007
MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVÍS E MILITARES DO ESTADO
8090 - Pessoal Fixo
Vencimentos e Subsídios
| Vencimentos do Pessoal Permanente | 10.000,00 |
8091 - Pessoal Variável
Salários de Extranumerários
| Salários de Mensalistas | 67.000,00 |
| TOTAL | Cr$. 53.260.461,40 |
Bento Munhoz da Rocha Neto
Roberto Barrozo
Alcides Amaral Barcelos
Felizardo Gomes da Costa
Rubens de Melo Braga
Aramis Taborda de Athayde
Secretário de Estado da Segurança Pública
Newton Carneiro
João Xavier Vianna
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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