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Decreto Estadual do Paraná nº 997, de 18 de julho de 1995

Nº 997/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 514.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica inalterado o Demonstrativo da Receita.
Art. 3.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Cassio Taniguchi

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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