Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 9621, de 17 de dezembro de 2013

Nº 9621/2013

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Pública o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

Art. 1.
Fica publicado o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, nos termos em anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Cezar Silvestri

Secretário de Estado de Governo

Fernanda Bernardi Vieira Richa

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo