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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 960, de 29 de junho de 1995

Nº 960/1995

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu, tendo em vista o ocorrência de fortes precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo, que se verificaram no dias 24 de junho do corrente ano, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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