Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 9557, de 6 de dezembro de 2013
Nº 9557/2013
Súmula: Institui o Regulamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC, o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED e dá outras providências...
Art. 2º Fica acrescida a SEÇÃO III, ao TÍTULO III, CAPÍTULO II, do Regulamento da Casa Militar, aprovado na forma do Anexo ao Decreto nº 1.132, de 11 de julho de 2007, com a seguinte redação:
(Revogado pelo Decreto 2680 de 10/09/2019)
Art. 10-A Ao Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED/ PR compete:
(Revogado pelo Decreto 2680 de 10/09/2019)
I realizar e incentivar estudos e pesquisas sobre desastres, aglutinando as instituições de ensino e pesquisa interessadas nessa área para a produção conjunta e organizada de conhecimento útil para o fortalecimento e evolução da gestão de riscos e desastres no Paraná;
(Revogado pelo Decreto 2680 de 10/09/2019)
II promover o ensino sobre desastres enfatizando a prevenção, mitigação e preparação para esses eventos; e
(Revogado pelo Decreto 2680 de 10/09/2019)
III buscar o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologia contra desastres.
(Revogado pelo Decreto 2680 de 10/09/2019)
(Revogado pelo Decreto 2680 de 10/09/2019)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Substituído pelo(a) Regulamento Sepdec do Decreto 12893 de 04/03/2026
Incluído pelo Decreto 12893 de 04/03/2026
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