Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 948, de 31 de março de 2003
Nº 948/2003
Art. 1.
Fica instituída Comissão de Trabalho para efetuar estudos destinados a implantação de Universidade no Litoral.
Súmula: Instituida Comissão de Trabalho para efetuar estudos destinados a implantação de Universidade no Litoral.
Art. 2.
A Comissão de Trabalho será integrada pelos seguintes membros:
I ALDAIR TARCISIO RIZZI – Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na qualidade de Coordenador;
II MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA – Secretário de Estado da Educação;
III CARLOS AUGUSTO MOREIRA JÚNIOR – Reitor da Universidade Federal do Paraná;
IV VALDO JOSÉ CAVALLET – Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal do Paraná;
V HERMÍNIA DORIGAN DE MATOS DINIZ – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;
VI NIVALDO EDUARDO RIZZI – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná;
VII ANTONIO JOSÉ CAMARGO – Coordenador de Ensino Superior da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
VIII SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES – Reitora da Universidade Estadual do Paraná;
IX ARCHIMEDES PERES MARANHÃO – Secretário da Educação do Município de Matinhos; e
X EDEN JANUÁRO NETTO – Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.
Art. 3.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR e as Secretarias de Estado, quando requisitadas, deverão prestar à Comissão orientação técnica e todo apoio que se fizerem necessários para o alcance dos seus objetivos.
Art. 4.
O Coordenador da Comissão de Trabalho poderá instituir Subcomissões para atender à consecução dos objetivos do presente Decreto.
Art. 5.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação deste Decreto, podendo este prazo ser prorrogado se houver necessidade.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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