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Decreto Estadual do Paraná nº 935, de 29 de novembro de 1991

Nº 935/1991

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: EXCLUSÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E SEUS PARÁGRAFOS, 3º E 5º, DO DECRETO Nº 798, DE 17/10/1991, REFERENTE A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA.

Art. 1.
Fica a Companhia Paranaense de Energia - COPEL excluída da sujeição ao disposto nos artigos 1º, 2º e seu parágrafo, 3º e 5º, do Decreto nº 798, de 17 de outubro de 1991.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho

Secretário de Estado da Administração

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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