Decreto Estadual do Paraná nº 9268, de 30 de outubro de 2013

Casa Civil

Súmula: Altera a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.

Art. 1º Fica acrescido ao art. 3º do Decreto nº 4.447, de 12 de julho de 2001, os seguintes incisos:

“(...)

XXIV - O Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

XXV - O Chefe da Casa Civil;

XXVI - 01 (um) Representante da Minerais do Paraná – MINEROPAR Serviços Geológicos do Paraná;

XXVII - 01 (um) Representante do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES;

XXVIII - 01 (um) Representante da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal – APRE;

XXIX. 01 (um) Representante do Poder Legislativo/Assembleia Legislativa do Paraná;

XXX - 01 (um) Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, FUNDEPAR e Afins – SINDISEAB;

e

XXXI - 01 (um) Representante das Comunidades Indígenas do Estado do Paraná.”