Decreto Estadual do Paraná nº 920, de 27 de novembro de 1991

Nº 920/1991

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Súmula: INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROJETO DESTINADO À OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO PARA O ENSINO DE 1º E 2º GRAUS.

Art. 1.

Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar Projeto destinado à obtenção de financiamento externo para o ensino de 1º e 2º graus.

Art 2º. O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado por representantes dos órgãos, a seguir relacionados:

SEPL - Luiz Eduardo Veiga Sebastiani (Coordenador);

SEED - Antonio João Manfio Abdala Maftum;

FUNDEPAR - Hilária Zimovski;

IPARDES - Kátia T. Patrício da Silva

Art. 3.

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral designará, por Resolução, técnicos responsáveis pela elaboração dos subprojetos.

Art. 4.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar Relatório do Projeto Preliminar no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 5.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Elias Abrahão

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 920, de 27 de novembro de 1991

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