Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 896, de 21 de novembro de 1991
Nº 896/1991
Casa Civil
Súmula: CONVERSÃO DAS FONTES DE RECURSO QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTA DO ESTADO DO PRANÁ NO VALOR DE CR$ 46.447.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná - ITCF no valor de Cr$ 46.447.000,00 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil cruzeiros), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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