Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 861, de 14 de junho de 1999
Nº 861/1999
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 396.603,00 que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 396.603,00 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica ajustado o Anexo V do Programa de Obras constante da Lei Orçamentária Anual para 1999, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná