Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 840, de 29 de outubro de 1991
Nº 840/1991
Casa Civil
Súmula: REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 5.869 DE 04/10/1989 E 6.285 DE 15/12/1989.
Art. 1.
Ficam revogados os Decretos nºs 5.869, de 04 de outubro de 1989 e 6.285, de 15 de dezembro de 1989.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Dep. Homero Oguido
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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