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Decreto Estadual do Paraná nº 7655, de 6 de fevereiro de 1991

Nº 7655/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5. Art. 6.
5 artigos

Súmula: INSTITUI NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL -SEPL , O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersecretarial, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, com a atribuição de coordenar as negociações, elaboração dos projetos e as demais providências necessárias à obtenção da cooperação financeira junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e União para o desenvolvimento do Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba - Bacia do Alto Iguaçu, que tem como objetivo central a formulação de um conjunto de soluções integradas para os problemas ambientais da referida região.
Parágrafo únicoApós a assinatura dos contratos de financiamento passará à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a responsabilidade pela implantação do Programa.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho Intersecretarial terá a seguinte composição:
I um Coordenador Geral, responsável pelo gerenciamento do Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba - Bacia do Alto Iguaçu, pelas atividades relativas à coordenação das tratativas entre o Estado do Paraná, a União e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ao detalhamento do Programa e ao estabelecimento dos respectivos requisitos;
II um Coordenador Técnico, responsável pelo gerenciamento técnico do Programa, promovendo, para tanto, a articulação com os organismos envolvidos e subsidiando tecnicamente as tratativas necessárias ao desenvolvimento do mesmo;
III um Coordenador Financeiro, responsável pela elaboração da metodologia e dos instrumentos financeiros para a gestão do Programa;
IV uma Equipe Técnica, composta por especialistas representantes das entidades integrantes do Programa, com a responsabilidade pela coordenação da elaboração dos respectivos projetos e com a competência para definir as peculiaridades técnicas e financeiras dos projetos de interesse da entidade representada.
Art. 3.
Ficam designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho instituído por este Decreto:
I Celso F.A. Gomes Carneiro, RG nº 736.942-PR, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como Coordenador Geral;
II Arlineu Ribas, RG nº 431.485-PR, da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, como Coordenador Técnico;
III Fernando Sergio dos Santos Caldeira, RG nº 1.106.066-PR, da Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR, como Coordenador Financeiro.

Art 4º. Comporão também o Grupo de Trabalho representantes das entidades abaixo relacionadas, como membros da Equipe Técnica:

• da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL;da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente - SEDU;

• da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB;

• da Secretaria de Estado da Educação - SEED;

• da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR;

• da Secretaria de Estado Segurança Pública -SESP;

• da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

• da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS;

• da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC;

• da Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SUREHMA;

• da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR;

• da Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR;

• da Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM;

• do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná - ITCF;

• da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR;

• do Departamento de Estradas de Rodagem - DER;

• da Prefeitura Municipal de Curitiba;

• da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré;

• da Prefeitura Municipal de Araucária;

• da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul,

• da Prefeitura Municipal de Campo Largo;

• da Prefeitura Municipal de Colombo;

• da Prefeitura Municipal de Piraquara;

• da Prefeitura Municipal de Quatro Barras;

• da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais;

• de entidades ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba.

Parágrafo únicoOs membros da Equipe Técnica mencionados neste artigo deverão ser oficialmente indicados pelas entidades que representarão, num prazo máximo de sete dias contados da publicação deste.
Art. 5.
No desempenho de suas atribuições, o Grupo de Trabalho Intersecretarial poderá contar, ainda, com a colaboração eventual de especialistas que possam vir a contribuir com o desenvolvimento do Programa.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

José Bernardoni Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Paulo Roberto Pereira de Souza

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente

Osmar Fernandes Dias

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Gilda Poli Rocha Loures

Secretária de Estado da Educação

Francisco Deliberador Neto

Secretário de Estado dos Transportes

José Moacir Favetti

Secretário de Estado da Segurança Pública

Sebastião Rodrigues Pimentel

Secretário de Estado da Saúde

Ricardo Cansian Netto

Secretário de Estado da Comunicação Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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