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Decreto Estadual do Paraná nº 759, de 30 de setembro de 1991

Nº 759/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 32.648.000,00 AO ORÇAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO-AMBIENTE.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento próprio da Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SUREHMA um crédito suplementar no valor de Cr$ 32.648.000,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil cruzeiros) conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, proveniente da própria Entidade, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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