Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7589, de 16 de janeiro de 1991
Nº 7589/1991
Casa Civil
Súmula: Criação do INFORMATIVO ANUAL SOBRE A PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL DO PARANÁ - IAPSM, para entrega no mesmo local e prazo estabelecido à Declaração Fisco Contábil.
Art. 1.
Fica criado o INFORMATIVO ANUAL SOBRE A PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL DO PARANÁ - IAPSM, conforme o modelo anexo, para entrega no mesmo local e prazo estabelecido à Declaração Fisco Contábil.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Adelino Ramos
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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