Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 757, de 30 de setembro de 1991
Nº 757/1991
Casa Civil
Súmula: REVOGAÇÃO DOS ART. 48, 53, 54, 67 E 76, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO DO REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA.
Art. 1.
Ficam revogados os artigos 48, 53 e seu parágrafo único, 54 e seu parágrafo único e 67, e, ainda, o parágrafo único do artigo 76, do Regulamento da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº 7.447, de 22 de novembro de 1990.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Mário Pereira
Secretário de Estado dos Transportes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná