Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 756, de 14 de maio de 1999
Nº 756/1999
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 235.000,00 da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica cancelado do Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1999, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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