Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7516, de 20 de novembro de 2006
Nº 7516/2006
Súmula: Aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 303.000,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual Para Infância e Adolescência – FIA, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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