Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 751, de 13 de maio de 1999
Nº 751/1999
Súmula: Procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.300.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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