Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7420, de 27 de outubro de 2006
Nº 7420/2006
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.162.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação do elemento de despesa 4590.6100, na conta Inversões Financeiras, no valor de R$ 2.162.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, da Lei Estadual nº 14.977, de 28 de dezembro de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Hermas Brandão
Governador do Estado, em exercício
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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